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10. Do Portal da Transparência

Publicado em: Terça, 31 Janeiro 2023 04:17 | Visualizado: 157

 

 PORTAL TRANSPARÊNCIA

A Câmara divulga a execução da receita e despesa do órgão no portal transparência em cumprimento à Lei da Transparência nº 131/2019, e no SIC divulga sua ações e serviços em atendimento à Lei de Acesso a Informação Lei nº 12.527/2011. Com livre acesso aos usuários a qualquer horário, acessando os links a seguir:

PROTOCOLO DE DOCUMENTOS

Descrição: Corresponde à atividades inerentes à: recebimento, conferência, classificação e distribuição de correspondências endereçadas à Câmara Municipal;

 

REQUISITOS PARA RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE DOCUMENTOS POR MEIO FÍSICO OU MEIO DIGITAL (EMAIL).

I –  Físico: o cidadão poderá dirigir-se presencialmente à recepção do órgão, que o encaminhará ao setor responsável para protocolo;

II – Meio digital: o cidadão poderá poderá enviar correspondências para protocolo diretamente no email da Câmara: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;


Última modificação em Sexta, 17 Mai 2024 14:54
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