SEOUV Setor de Ouvidoria da Câmara Municipal de Confresa

A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara Municipal de Confresa, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.

A Lei nº13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Regulamentos:

• Resolução Legislativa n.º 63/2021, que dispões sobre a reestruturação da lei de criação de ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar  

• Lei Federal n.º 13.460 de 26 de junho de 2017.  Clique aqui para acessar   

• Resolução Legislativa nº 45/2019 – Art. 27 - Compete à Ouvidoria. Clique aqui para acessar 

• Carta de Serviços ao Cidadão  Clique aqui para acessar 

Responsável pela Ouvidora:

Titular - Ednalva Neres Guedes
Suplente - Jocilaine Santos Fortes de Sousa
Telefone: (66) 3564-1564
E-mail: ouvidoria@confresa.mt.leg.br

Para realizar Reclamação, Solicitação, Denuncia, Elogio ou Sugestão: Clique aqui para acessar