DESCRIÇÃO:

• Orientação aos contribuintes quanto a sua atualização e a organização e a manutenção do cadastro imobiliário;
• Cadastro de alvará de construção;
• Cadastro de habite-se
• Emissão de certidão de valor venal
• Cadastro de desmembramento e remembramento de lote urbano
• Cadastro de unificação de lote urbano
• Emissão de certidão de decadência (construção civil) Secretaria de Infra-estrutura

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO:

Requerimento, por pedido verbal, escrito e /ou por meio digital.

ETAPAS:

• Análise do pedido
• Emissão da guia – Pagamento da taxa
• Emissão do documento/certidão.

PRAZO:

• Em até 10 (dez) dias, se não houver pendências;
• Salvo disposições em contrário, o funcionário executará os atos processuais no prazo máximo de 10 (dez) dias

FORMAS:

1 - Presencial;

2 - E-mail: tributos@rosariooeste.mt.gov.br  / usmrosario@hotmail.com

3 - Meio eletrônico: www.rosariooeste.mt.gov.br

4 - Telefone: (65) 3356-1526

5 - Setor de Tributos – Rua Marechal Floriano Peixoto, S/N, centro, Rosário Oeste-MT, CEP 78.470-000.

TAXAS: 

Anexo II a X do Código Tributário Municipal Lei nº 1465/2016