EMISSÃO DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES DE OCUPAÇÃO DE SOLO RESIDENCIAL

Emissão de certidão do INCRA, INTERMAT e Declaração de Ocupação de Solo e Declaração de Residência.

PAGAMENTO DE TAXAS:

Não se aplica.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: 

Protocolar um requerimento para Secretária de Agricultura.

COMO É PRESTADO O SERVIÇO: 

O produtor faz um protocolo informando qual certidão necessia, anexa documentos pessoais e comprobatório da residência.

PRAZO:

15 DIAS