DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:  O Serviço de Emissão do Alvará de Construção, é de responsabilidade do Departamento de Engenharia da Prefeitura, em seguida redirecionado ao Setor de Tributação para emissão de taxas.  

PAGAMENTO DE TAXAS:  Conforme a metragem do projeto. 

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencial, pelo WhatsAPP: 066- 997157522, e email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Apresentar documentos CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel, para o cadastro e emissão do Alvará de Construção diretamente no Setor de Tributos.

COMO É PRESTADO O SERVIÇO:

• A Secretaria dispõe de uma equipe técnica para atendimento;
• O Usuário procura a Setor de Tributos, relatando qual serviço precisa e a sua necessidade;
• A equipe do Setor de Tributos analisa os documentos apresentados, e faz as recomendações para o devido tratamento;
• É feito acompanhamento da solicitação até sua efetiva conclusão;
• O Usuário solicita o atendimento em horário comercial.

PRAZOS: entre 1 a 5 dias uteís.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de Segunda à Sexta-feira das 7h às 11h e 13h às 17h, exceto Feriados e Pontos Facultativos.