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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: serviço de autorização para emissão de Alvará para realização de Eventos Esportivos na área do Município.
PAGAMENTO DE TAXAS: pagar a taxa conforme o serviço.
FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencial na Secretaria de Cultura.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Apresentar documentos: RG e CPF ou CNPJ, verificar se existe data disponível para o Evento na Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer.
COMO É PRESTADO O SERVIÇO:
- O Usuário procura a Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer, relatando qual serviço precisa e a sua necessidade;
- A equipe da Secretaria analisa os documentos apresentados e encaminha o Usuário para o Setor de Tributos para emitir a Guia de pagamentos de Tributos;
- O Usuário efetua o pagamento da taxa e retorna ao Setor de Tributos;
- O Setor de Tributos emite o Alvará;
- A solicitação do atendimento e feita em horário comercial.
PRAZOS: conforme demanda ou em até 5(cinco) dias uteis.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de Segunda a Sexta-feira das 7h às 13h, exceto Feriados e Pontos Facultativos.