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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Cadastro Único é requisito para diferentes Programas Sociais:
- Programa Bolsa Família,
- Minha Casa Minha Vida,
- Tarifa Social de Energia Elétrica,
- Benefício de Prestação Continuada (BPC),
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),
- Demais
PAGAMENTO DE TAXAS: Não se aplica.
FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencial na Secretaria
REQUISITOS – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- O Responsável Familiar - RF (aquele que presta as informações sobre a família) deve ter no mínimo 16 anos.
- Apresentar, ao menos, o CPF ou o Título de Eleitor do responsável familiar.
- Para os demais membros do grupo familiar, é necessário apresentar, no mínimo, um dos documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento.
COMO É PRESTADO O SERVIÇO:
- O usuário procura a Secretaria de Assistência Social, relatando qual sreviço precisa e a sua necessidade;
- O atendimento (entrevista, inserção no sistema e monitoramento) é realizado no prédio do Cadastro Único do município;
- Depois de realizada a entrevista, as informações são inseridas no sistema informatizado, para que seja gerado o Número de Inscrição Social - NIS;
- e feito acompanhamento da solicitação até sua efetiva conclusão;
- o Usuário solicita o atendimento em horário comercial.
PRAZO: o NIS é gerado em até 48h.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de Segunda a Sexta-feira das 7h às 13h, exceto Feriados e Pontos Facultativos.
