.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: serviço de emissão de Declaração para Emissão da Inscrição Estadual dentro da área do Município.
PAGAMENTO DE TAXAS: não se aplica
FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencial na Secretaria de Agricultura
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Apresentar documentos da área rural e documentos pessoais para emissão de Requerimentos e Declarações diretamente na Secretaria de Agricultura.
COMO É PRESTADO O SERVIÇO:
- A Secretaria dispõe de uma equipe técnica para atendimento ao Produtor Rural.
- O produtor procura a Secretaria de Agricultura, relatando qual serviço precisa e a sua necessidade ;
- A equipe da Secretaria analisa os documentos apresentados, emite o Requerimento ou Delaração e faz as recomendações para o devido tratamento.
- É feito acompanhamento da solicitação até sua efetiva conclusão.
- O produtor solicita o atendimento em horário comercial.
PRAZOS: conforme demanda ou em até 5(cinco) dias uteis.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de Segunda a Sexta-feira das 7h às 13h, exceto Feriados e Pontos Facultativos.
