DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:  Serviço para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com o município.

PAGAMENTO DE TAXAS:  não se aplica.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencial na Secretaria.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Apresentar documentos da área rural e documentos pessoais para emissão de Requerimentos e ou Declarações diretamente na Secretaria de Agricultura.

COMO É PRESTADO O SERVIÇO:

• A Secretaria dispõe de uma equipe técnica para atendimento ao Produtor Rural.
• O produtor procura a Secretaria de Agricultura, relatando qual serviço precisa e a sua necessidade ;
• A equipe da Secretaria analisa os documentos apresentados, emite o Requerimento ou Delaração e faz as recomendações para o devido tratamento.
• A Secretaria de Agricultura encaminha a documentação para o INCRA;
• É feito acompanhamento da solicitação até sua efetiva conclusão.
• O produtor solicita o atendimento em horário comercial.

PRAZOS: conforme a demanda e resposta do INCRA.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: de Segunda a Sexta-feira das 7h às 13h, exceto Feriados e Pontos Facultativos.