DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:  o processo de controle de uso e ocupação do solo é a forma pela qual o Poder Público orienta a ocupação do espaço geográfico e define quais atividades podem ser desenvolvidas em cada região. 

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO:

• Acessar o site da JUCEMAT: www.jucemat.mt.gov.br

TAXAS: conforme Lei Complementar Municipal 020 e 021/2010

PRAZO MÁXIMO: até 48 horas

ETAPAS DO SERVIÇO:

• Pesquisar o Mapa de Zoneamento disponível na Secretaria de Planejamento – Departamento de Engenharia
• Acessar site da JUCEMAT;
• Preencher requisitos;
• Aguardar análise e aprovação/reprovação na JUCEMAT

PRAZO MÁXIMO: até 30 (trinta)

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: atendimento presencial na Secretaria de Planejamento.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: ordem de protocolo