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Contato da Secretaria

  • Secretária: Regina de Souza Mendonça
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Tributos.

Publicado em: Sexta, 07 Julho 2023 09:39 | Visualizado: 39

DECLARAÇÕES E CERTIDÕES:

        O Setor de Tributos fornece ao Contribuinte diversas Certidões e declarações, para uso específico mediante solicitação. entre elas estão:

  • Certidão de Débitos (Pessoa Física, Jurídica, Imóvel Urbano e Rural).
  • Certidão de Dados Imobiliários.
  • Certidão de Dados Econômicos.
  • Certidão de Valor Venal do Imóvel.
  • Declaração de Uso e Ocupação do Solo.
  • Declaração de Endereço. Algumas declarações tem taxa de 1 UPF NB (Unidade de Padrão Fiscal Nova Bandeirantes) que é atualizada anualmente.

REQUISITOS:

        Disponível para todos os cidadãos.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

  • RG e CPF;
  • Cartão CNPJ;
  • Comprovante de Endereço;
  • Localização Exata (Para declaração de uso e ocupação do solo)

ETAPAS;

  • Cadastro ou Consulta;
  • Emissão e quitação da taxa (Para Declaração de endereço).
  • Emissão do Documento.

PREVISÃO:

         Atendimento imediato ou de acordo com a demanda do departamento. Prazo máximo de até 30 dias após solicitação.

O SERVIÇO É PRESTADO:

         Presencialmente, a Certidão de Débitos esta disponível gratuitamente on-line, pelo site da Prefeitura.

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