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DECLARAÇÕES E CERTIDÕES:
O Setor de Tributos fornece ao Contribuinte diversas Certidões e declarações, para uso específico mediante solicitação. entre elas estão:
- Certidão de Débitos (Pessoa Física, Jurídica, Imóvel Urbano e Rural).
- Certidão de Dados Imobiliários.
- Certidão de Dados Econômicos.
- Certidão de Valor Venal do Imóvel.
- Declaração de Uso e Ocupação do Solo.
- Declaração de Endereço. Algumas declarações tem taxa de 1 UPF NB (Unidade de Padrão Fiscal Nova Bandeirantes) que é atualizada anualmente.
REQUISITOS:
Disponível para todos os cidadãos.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
- RG e CPF;
- Cartão CNPJ;
- Comprovante de Endereço;
- Localização Exata (Para declaração de uso e ocupação do solo)
ETAPAS;
- Cadastro ou Consulta;
- Emissão e quitação da taxa (Para Declaração de endereço).
- Emissão do Documento.
PREVISÃO:
Atendimento imediato ou de acordo com a demanda do departamento. Prazo máximo de até 30 dias após solicitação.
O SERVIÇO É PRESTADO:
Presencialmente, a Certidão de Débitos esta disponível gratuitamente on-line, pelo site da Prefeitura.