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Atendimento Denúncias

Publicado em: Quarta, 06 Abril 2022 15:38 | Visualizado: 59

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: serviço de atendimento às denúncias do cidadão em questões relacionadas ao Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente.

PAGAMENTO DE TAXAS:  não há 

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: via telefone, e-mail e demais formas de comunicação.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: não se aplica

COMO É PRESTADO O SERVIÇO:

  • A denúncia chega na Secretaria por meio telefônico, por e-mail, ouvidoria e presencial.
  • Fiscal recebe e vai até o local checar o que está ocorrendo;
  • Constatado o dano, faz-se a advertência escrita ou oral para sessar o dano causado de imediato;
  • Se for considerada grave, aplica-se a Notificação e o Auto de Infração;
  • O autuado representa Defesa Administrativa à SMARFHMA que encaminha ao CONSEMMA.  

PRAZOS: horário de atendimento comercial.

Última modificação em Sexta, 08 Abril 2022 14:07
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